O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente e arquivou, por unanimidade, a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado contra o prefeito George José Porciúncula, do município de Sobrado, no Agreste do estado, por suposta irregularidade na contratação de servidores em 2017.
Conforme o relatório assinado pelo conselheiro do TCE, Nominando Diniz, relator do processo, a auditoria do Tribunal emitiu um parecer pela improcedência da denúncia após o órgão não detectar nenhuma irregularidade nas contas do município.
“Na denúncia foram apontadas supostas irregularidades como, por exemplo, a contratação de funcionários fantasmas e servidores sem preenchimentos de requisitos legais. Com efeito, não foram detectadas irregularidades quanto aos casos descritos na documentação acostada pelo representante do Ministério Público Estadual, seja por não caracterizar irregularidades, seja pela perda do objeto ou mesmo porque a documentação enviada não supre a suposta irregularidade”, concluiu a ouvidoria do TCE.
Após essa análise, o conselheiro optou pela improcedência e arquivamento da denúncia. O voto foi acompanhado pelos demais membros da 2ª Câmara do TCE.
Da Redação
Com PbHoje
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