Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ocorrida ontem (04), o Conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, Relator das contas do Prefeito de Sapé, Roberto Feliciano (PSB), apontou irregularidades e se manifestou contrário a aprovação das contas do gestor do executivo municipal e ainda, do Fundo Municipal de Assistência Social, que foi administrado pela então Secretaria e primeira dama do município Wiviane Paiva (PRTB), além do Fundo Municipal de Saúde, que tinha como gestor, o sobrinho do Prefeito e irmão Vereador Luizinho (PP), Giminiano Luiz Maroja Limeira Neto.
“Das irregularidades constatadas, aos autos do Senhor Flávio Roberto Malheiros Feliciano, foram encaminhados à unidade técnica, e ficaram evidentes as seguintes irregularidades: Ocorrência de déficit financeiro, no valor de R$: 15.761.556,00 (15 milhões, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), provenientes de despesas com pessoal do executivo, admissão de servidores públicos, sem prévia aprovação em concurso público, houve ainda um aumento de 514 servidores para 901, servidores, que representa um aumento de 75.29%, o montante gasto com essas contratações, atingiu R$: 11.830,554,38 (Onze Milhões, oitocentos e trinta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos)”, apontou o Conselheiro Relator.
“Insuficiência de informações disponibilizas, no Portal da Transparência, não recolhimento de contribuições devidas ao INSS, no valor de R$: 626.581,22 (Seiscentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte dois centavos) e ao Instituto de Previdência do Município, que representa R$: 1.115,833,15 (Um milhão, cento e quinze mil, oitocentos e trinta e três mil reais e quinze centavos).
Na mesma sessão, o Conselheiro Relator, apontou ainda irregularidades nas contas do Fundo Municipal de Saúde, que tinha como Secretário Giminiano Luiz Maroja Limeira Filho e da gerente do Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mesmo ano, Wiviane Eugenia Paiva, esposa do Prefeito.
Renato Sérgio Santiago Melo, Relator, manifestou-se pela imposição de penalidade a ambos e a rejeição das contas.
Da Redação
Com Click PB
