O Partido dos Trabalhadores (PT) registra nesta quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro passo da batalha jurídica do partido para tentar evitar que o ex-presidente fique de fora disputa presidencial.
Condenado em segunda instância no caso do tríplex, Lula cumpre os requisitos para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Como está preso em Curitiba, caberá a Fernando Haddad, formalizado como candidato a vice, a tarefa de entregar no TSE os documentos do petista.
O registro do PT, que poderia ser feito pela internet, vai ser transformado num ato político, com militantes do MST do lado de fora do tribunal. Simpatizantes de Lula se concentram desde ontem na região central de Brasília.
Durante a posse de Rosa Weber na presidência do TSE ontem à noite, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou o uso de dinheiro público por pessoas “inelegíveis”. Segundo ela, só quem cumpre a lei pode concorrer.
—A lei das inelegibilidades deve ser assegurada para que só os elegíveis concorram e os inelegíveis não financiem suas pretensões com recursos públicos — afirmou Dodge, acrescentando. — É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor o quanto antes e com segurança jurídica quem são os reais concorrentes, ou seja, os que tem capacidade eleitoral passiva e podem ser votados segundo a lei vigente. Os recursos públicos nas eleições são frutos de impostos. Por isso, devem ser bem gastos.
A procuradora-geral já avisou anteriormente que poderá pedir que Lula devolva aos cofres públicos o dinheiro eventualmente gasto em campanha.
Pelo menos um partido, o Novo, também já está com texto pronto para pedir a impugnação da candidatura. O candidato a presidente João Amoêdo decidiu fazer dois pedidos ao TSE. O primeiro pede a impugnação da candidatura de Lula. O segundo, a retirada do petista da campanha eleitoral. Amoêdo recorrerá contra a candidatura de Lula tão logo o TSE abra prazo para contestações.
Advogada do partido, Marilda Silveira explicou que o pedido de impugnação terá como base ao artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de pessoas condenadas em segunda instância. Na mesma iniciativa pela impugnação, o partido pedirá que o TSE, antes mesmo de deliberar sobre a candidatura, afaste imediatamente o ex-presidente da campanha.
Para tornar o registro em um ato político, o PT pediu apoio do MST, que enviou uma caravana de sem-terra a Brasília. Segundo a PM, 4 mil integrantes do MST estavam acampados nas proximidades do Estádio Nacional Mané Garrincha, região Central de Brasília, e prometiam marchar hoje até o TSE.
Por causa de riscos à segurança do TSE, a Polícia Militar do DF cercou o prédio do tribunal. O policiamento estava marcado para começar na madrugada de hoje. Segundo a PM, a operação tenta impedir que protestos em defesa de Lula atrapalhem as atividades na Corte.
A segurança na Esplanada dos Ministérios também será reforçada. Ao todo, 1,2 mil policiais serão convocados. Em coletiva de imprensa, o comando da Polícia Militar disse que vai colocar um carro em cada prédio na Esplanada. Também serão escalados 120 homens da Força Nacional. A cavalaria da PM e helicópteros também estarão à disposição.
Da Redação
Com Polêmica Paraíba
