A Câmara de Vereadores de Guarabira realizou na tarde desta terça-feira (13) uma audiência pública para discutir o sistemático descumprimento da Prefeitura, na gestão do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB), de direitos adquiridos de professores.
Com o plenário repleto de integrantes da categoria, a audiência, proposta pelo vereador Tiago do Mutirão (PSDB), contou com as presenças do secretário de Educação, vereador licenciado Raimundo Macedo e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Guarabira, professor Jurandir Félix.
Durante pronunciamento da tribuna da Casa Osório de Aquino, Jurandir fez um relato da luta que a categoria tem travado ao longo da atual gestão para garantir o cumprimento de, pelo menos, parte dos direitos. O dirigente sindical citou o desrespeito com a não implantação das progressões verticais, asseguradas no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração, mas que para terem direito, professores precisam acionar a Justiça, num desgastante processo litigioso.
Na fala de Jurandir, foi citado também como ponto de desrespeito com a legislação, a perda de gratificações de professores (a Gratificação de Estímulo à Docência – GED) que, por questões diversas, precisam ser readaptados de função, com a devido acompanhamento de junta médica para avaliar a necessidade.
O presidente ainda chamou a atenção para o caso das pessoas que atuam na educação como monitoras de creche, que exercem dupla função, atuando também como educadoras, mas mesmo assim estão à margem dos direitos que têm os professores e percebem os salários mais baixos da estrutura administrativa.
O secretário Raimundo Macedo teve a oportunidade de apresentar as justificativas em pronunciamento. De acordo com Macedo, o mais interessado em buscar melhorias para a categoria é ele, pois integra a classe de professores e tem trabalhado permanentemente para fazer com que os direitos sejam garantidos e respeitados.
Para exemplificar a valorização que o município tem dado à categoria, Raimundo disse que Guarabira é dos poucos municípios da Paraíba que mantém a Gratificação de Estímulo à Docência – GED – no percentual de 20%, excetuando-se os professores que estão fora de sala de aula, que segundo ele, a lei prevê que o município exclua a GED àqueles que estão fora de sala.
Sobre as monitoras de creche, Raimundo disse que não há como o município pagar os mesmos proventos pagos aos professores por uma questão legal. O secretário disse que o município gasta 96% dos recursos do FUNDEB com salários da educação, ressaltando que não há margem para ampliar ainda mais a folha da educação.
O vereador Tiago do Mutirão lembrou ao secretário que já existe casos de municípios da região que aprovaram lei, proposta pelo Executivo, equiparando o salário do monitor de creche ao do professor, e que iniciativa semelhante poderia ocorrer em Guarabira.
Raimundo disse que a iniciativa não depende dele e que estaria à disposição para discutir com a categoria, mas que ainda esse ano seria impraticável, visto que falta pouco tempo para encerrar o ano. A presidente da Câmara, Neide de Teotônio, se comprometeu em articular o colegiado para apoiar e aprovar uma legislação nesse sentido.
Da Redação
Com Nordeste1.Com
