Para o prefeito ser cassado são necessários maioria qualificada de votos, ou seja, 12 dos 17 votos.
O prefeito de Bayeux, Berg Lima (Podemos), foi ouvido nessa segunda-feira (30) pela Comissão Processante da Câmara Municipal. Ele é alvo de mais um pedido de cassação. Desta vez, a denúncia é por supostas irregularidades no pagamento de adicional noturno para guardas municipais. Ainda há mais dois pedidos de cassação em tramitação contra ele na Casa.
De acordo com o presidente da Comissão Processante, o vereador Adriano Martins (MDB), com a oitiva do denunciado, será aberto um prazo de cinco dias para as alegações finais. Logo após, será aberto mais um prazo de cinco dias para a relatora apresentar o parecer à comissão, que vai deliberar sobre o caso, com um parecer recomendado a condenação ou absolvição do prefeito.
“A nossa expectativa é até o dia 13 de janeiro entregar o nosso relatório para o presidente da Casa marcar a reunião extraordinária para votação final em plenário” falou Martins.
Dos três pedidos de cassação formulados este ano contra Berg, esse foi o primeiro recebido no dia 29 de outubro. E é de autoria do líder comunitário, identificado como José Carlos, popularmente conhecido como ‘Carne de Pato’.
Para o prefeito ser cassado são necessários maioria qualificada de votos, ou seja, 12 dos 17 votos. Para se livrar do pedido de cassação ele precisa de apenas seis votos a seu favor e tem anunciado contar com 10 votos.
Além de Adriano Martins, a Comissão Processante que está apurando essa denúncia específica contra o gestor é composta pela vereadora Francineide Barbosa de Souza, a França (Podemos), que atua como relatora, e pelo vereador José Eraldo Barbosa da Cunha, o Lico (PSB), como membro.
As outras duas denúncias que foram recebidas pela Câmara contra Berg Lima dizem respeito à supostas denúncias de irregularidades no pagamento da empresa que faz o recolhimento do lixo na cidade, que foi recebida em 19 de novembro, e a outra de aquisição de cones para o município, que conforme denúncia formulada, houve a compra de 125 cones que não foram disponibilizados na cidade.
A comissão processante que trata da questão do pagamento a empresa da coleta do lixo é presidida pelo vereador Roni Alencar (PMN), tendo como relator o Cabo Rubem (PSB) e membro o vereador Guedes da informática (Podemos). Já a dos cones, com conta com o vereador Adriano Martins, a vereadora Maria das Neves Gomes de Medeiros, a Dedeta (PSD) como relatora e o veredaor Cabo Rubens, como membro.
Defesa
O advogado Inácio Queiroz, que atua na defesa de Lima, disse que o gestor apresentou à comissão que há uma Lei Municipal, em vigor, que autoriza o pagamento de adicionais noturnos e do risco de vida. Além disso, que não tem nenhuma responsabilidade sobre esses pagamentos. “Ele comprovou que a denúncia não tem menor fundamento legal”, afirmou.
A defesa disse que Berg Lima se colocou à disposição para esclarecer as demais denúncias.
*Texto de Adriana Rodrigues, do Jornal CORREIO
Da Redação
Com Portal Correio
