O documento estabelece que a União é responsável pelos custos com a implantação do empreendimento e que os governos estaduais receptores devem arcar com as despesas de operação e manutenção do sistema.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em entrevista ao Portal ClickPB, explicou que antes mesmo do início da obras de construção do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi firmado um termo de compromisso entre o Governo Federal e os quatro estados contemplados: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Nesse acordo ficou estabelecido que a União é responsável pelos custos com a implantação do empreendimento e que os governos estaduais receptores devem arcar com as despesas de operação e manutenção do sistema.
Segundo o órgão, estão em fase de conclusão as tratativas realizadas na Câmara de Conciliação e Arbitragem do Governo Federal, na Advocacia Geral da União (AGU), para celebração dos contratos de operação e manutenção. A previsão é de que sejam assinados ainda no 1º semestre de 2020.
No acordo, o pagamento será realizado mensalmente, de acordo com as tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta, definidas anualmente por resolução específica da Agência Nacional de Águas (ANA). Os pagamentos à União serão realizados pelas entidades operadoras de cada Estado. Cabe aos entes a decisão de como será feita a captação de recursos para arcar com os custos operacionais.
No último ano, R$ 274,1 milhões foram aplicados pelo MDR na operação, gestão e manutenção das estruturas já em funcionamento. Para baratear esse custo, o Governo Federal propôs um plano de viabilizar um leilão de geração de energia solar, autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro, com a concessão de operação e manutenção do Projeto São Francisco.
A previsão é de que o serviço de adução de água bruta, feito a partir da captação de energia solar, garanta uma economia de cerca de 25%. A proposta está em análise no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O lançamento do edital está previsto para o terceiro trimestre deste ano.
Da Redação
Com Click PB
