O MPC-PB destaca que a determinação está pronta para ser cumprida de forma imediata.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) pediu a suspensão do pagamento das pensões aos ex-governadores da Paraíba. Na decisão (acesse aqui), em que o Portal ClickPB teve acesso, o MPC-PB destaca que a determinação está pronta para ser cumprida de forma imediata.
"É de ser destacado que não cabe mais nenhum recurso com efeito suspensivo no âmbito do STF acerca da matéria, de modo que a decisão do STF está pronta para ser cumprida de forma imediata".
O maior valor pago de R$ 23.500 era destinado a cinco ex-governadores: Antônio Paulino, Ricardo Coutinho, Cícero Lucena, Wilson Braga e Cássio Cunha Lima.
O MPC-PB pede urgência na suspensão das pensões vitalícias. "À gestão da Secretaria de Administração do Estado no sentido de que dê fiel cumprimento ao que restou decidido pelo STF no bojo da ADI 4562, suspendendo o pagamento de todas as pensões vitalícias já concedidas aos ex-governadores e respectivas dependentes, no Estado da Paraíba, sob pena de aplicação de multa e imputação e débito em caso de descumprimento".
Confira os valores pagos em pensão a cada ex-governador da Paraíba, de acordo com a o sistema de transparência do Tribunal de Contas, Sagres:
Confira a seguir a decisão na íntegra:
Da Redação
Com Click PB
