O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu manter, por 4 votos a 1, o indeferimento do registro de candidatura para vereador em Campina Grande do ex-deputado estadual Robson Dutra. A decisão manteve o entendimento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, com base na Lei 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade.
“Recurso desprovido, nos termos do voto do relator e em harmonia com o parecer ministerial, por maioria”, diz trecho da decisão, publicada na última quinta-feira (29).
No Tribunal de Contas da União (TCU) o ex-deputado teve as contas rejeitadas (quando era gestor de uma das secretarias da prefeitura de Campina Grande), mas os advogados dele argumentam que, ao analisar o mesmo caso, o Ministério Público Federal (MPF) mandou arquivar a representação feita contra ele.
Mesmo com a decisão do TRE-PB, Robson Dutra continua candidato a uma das cadeiras do Legislativo municipal. Os advogados dele irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O recurso já confere efeito suspensivo automático. A eleição continua e há uma viabilidade muito grande de revertermos”, disse ao blog de Suetoni Souto Maior um dos advogados de Robson.
