Últimas Notícias

Supremo decide manter em Brasília casos de Lula retirados da Lava Jato de Curitiba

 


Com isso, as duas condenações em segunda instância contra o ex-presidente da República foram anuladas e ele ficou apto a disputar as eleições de 2022.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que as quatro ações da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram retiradas de Curitiba sejam remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.

Na semana passada, a corte já havia confirmado, por 8 votos a 3, a decisão individual do ministro Edson Fachin de declarar a incompetência territorial da Justiça Federal do Paraná para processar o petista.

Com isso, as duas condenações em segunda instância contra o ex-chefe do Executivo foram anuladas e ele ficou apto a disputar as eleições de 2022.

Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes ficou vencido ao defender que os processos de Lula deveriam ser enviados para a Justiça de São Paulo.

O magistrado afirmou que a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) acusa o petista de receber benefícios de empreiteiras em SP e, por isso, esse deveria ser o destino dos casos.

Prevaleceu, no entanto, a tese de Fachin de que os processos devem ir para o Distrito Federal sob o argumento de que os fatos narrados pelo MPF dizem respeito a negociações feitas por Lula em Brasília quando era presidente da República.

"As condutas são imputadas como tendo sido praticadas na chefia do Executivo. Não se trata de estabelecer foro de atração, não se trata de onde se situam bens e coisas, mas onde se situa o juízo do local, onde os atos teriam sido cometidos", disse.

Barroso seguiu a mesma linha e disse que o mais correto é observar o local em que foram realizadas as condutas supostamente irregulares de Lula.

Segundo ele, a posição de Moraes não pode prevalecer porque, pela lógica, em casos em que políticos são acusados de receber propina no exterior, a competência seria transferida para outro país.

Além dos dois, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia também votaram para que o caso vá para o DF. Moraes, por sua vez, foi acompanhado por Ricardo Lewandowski ao defender a remessa dos processos para São Paulo.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Marco Aurélio não opinaram a respeito porque haviam defendido a manutenção da competência de Curitiba.

Da Redação

Com Click PB

O PortalUmari esclarece aos internautas que o espaço democrático reservado aos comentários é uma extensão das redes sociais e, portanto, não sendo de responsabilidade deste veículo de comunicação. É importante informar que qualquer exagero político e infrações à legislação são de responsabilidade de cada usuário, que possui sua própria conta na rede social para se manifestar, não tendo o PotalUmari o gerenciamento para aprovar, editar ou excluir qualquer comentário, agradece o administrador do PortalUmari Carlos Alcides.

Portal Umari - O fato em primeira mão! by PortalUmari Copyright © 2014

Tecnologia do Blogger.