Os policiais militares haviam sido condenados pelo Tribunal do Júri com penas que ultrapassavam a 600 anos de prisão. No entanto, em 2016, a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu anular as condenações obtidas pelo MP-SP.
Para o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Grupo Tortura Nunca Mais, a decisão “é importantíssima e restabelece a credibilidade do Sistema de Justiça Brasileiro com relação ao enfrentamento de massacres, chacinas e outras graves violações de direitos humanos perpetradas por agentes do Estado”.
A volta da validação das condenações aconteceu por meio do Recurso Especial conduzido pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ. Conforme ele escreveu na decisão, “não há prova cabal de decisão manifestamente contrária à prova dos autos”, portanto é necessário restabelecer as condenações.
Na anulação das condenações, o TJ-SP alegou que não era possível atribuir as mortes aos policiais militares porque não foi feito o confronto balístico para indicar quais PMs atiraram e mataram os detentos. Sobre essa argumentação, o ministro Paciornik destaca que esse laudo não foi realizado na época dos fatos e, posteriormente, também não foi possível porque houve “surpreendente extravio dos projéteis apreendidos”.
Mesmo assim, ele destaca que “tendo a condenação se escorado em outras provas que corroboram a acusação de que os réus concorreram para os homicídios, sem indicar os executores individuais”. Portanto, segundo o ministro do STJ, o Tribunal do Júri obteve outros elementos que seriam suficientes para sustentar as condenações, ainda que não tivesse acrescentado no processo o laudo de confronto balístico.
O relator destaca que o Ministério Público “chama atenção para o depoimento das vítimas (detentos sobreviventes), laudo pericial do local, demais depoimentos testemunhais, laudos necroscópicos, perícia de armas e conclusão de sindicância de que houve excesso por parte dos policiais”.
