A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão da ministra Cármen Lúcia, em liminar, foi tomada na noite desta terça-feira (15). A Secretaria de Vigilância em Saúde é a área de dentro da estrutura do Ministério da Saúde que cuida da vigilância sanitária.
A decisão da ministra do STF mantém a sequência de diferentes ministros do Supremo dando decisões em sentidos opostos a respeito de pedidos de quebra de sigilo aprovados pela comissão do Senado Federal.
Até momento, quebras foram suspensas em decisões dos ministros Luís Roberto Barroso e Nunes Marques, mas autorizadas em casos com outros relatores, como Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Da Redação
Com CNN Brasil