O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) agora disponibiliza de forma online, pelo site oficial, o serviço de solicitação da comunicação de venda do veículo.
A comunicação de venda tem como finalidade informar ao Detran sobre a transferência de propriedade do veículo, a fim de isentar o antigo proprietário (vendedor) de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências futuras, a exemplo de acidentes e infrações de trânsito.
O vendedor deve comunicar a venda do veículo dentro de um prazo de 60 dias. Caso seja comunicada após esse prazo, ele será responsável solidário pelas penalidades impostas e suas reincidências, desde a data da venda até a data da comunicação.
Para ter acesso ao serviço pelo site, o proprietário deve realizar o cadastro, informando número do CPF e e-mail válido. Ele receberá um código por e-mail para validar seu cadastro e criar senha de acesso. O passo seguinte é acessar o portal com CPF e senha e selecionar a opção ‘Veículos’, no menu lateral. Depois, basta escolher a opção ‘Comunicação de Venda’ e preencher os dados solicitados.
Após o requerimento, é necessário aguardar a análise da solicitação, quando o usuário receberá por e-mail o resultado da avaliação: se o requerimento for ‘Deferido’, a comunicação de venda será registrada no sistema; se for ‘Indeferido’, será encaminhado e-mail indicando os motivos do indeferimento e orientando o usuário como proceder.
