O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, da 1ª Vara Mista de Cabedelo, acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou o sequestro de bens imóveis no valor de R$ 200 mil do empresário Roberto Santiago, do ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e dos vereadores Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos, Janderson Bezerril de Brito e Josimar de Lima Silva, todos envolvidos na Operação Xeque-Mate, que investiga um esquema de corrupção na Prefeitura Municipal de Cabedelo.
Na decisão, o juiz afirmou que “se faz necessária a implementação das medidas cautelares constritivas patrimoniais para assegurar o resultado útil do bem jurídico intentado no processo principal, possibilitando-se, assim, a satisfação do prejuízo causado à Fazenda Pública e, inclusive, evitando o locupletamento ilícito decorrente da prática ilegal pelo sequestro dos valores supostamente espúrios”.
O juiz ainda acrescentou que “a demora da não efetivação da medida pode ocasionar em sua ineficácia e, até mesmo, a perda de seu objeto, tornando-a inócua, tendo em vista o risco de dilapidação patrimonial ou desvio de bens, o que acarretará em sérios e efetivos graves danos ao erário público”.
A reportagem do Portal Correio tentou entrar em contato com o advogado do empresário Roberto Santiago, mas até a publicação desta matéria, não recebeu resposta.
Prisão ilegal
Em 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido pela ilegalidade da prisão de Santiago, efetuada no âmbito da Operação Xeque-Mate, em março de 2019. Na ocasião, quatro meses depois, em julho, o STF determinou que o empresário fosse solto e cumprisse medidas cautelares.
