O crime cometido na live, segundo a PF, foi o de divulgação de segredo. As conclusões da PF vão ser entregues ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.
Agora, Moraes, que é o relator do caso, deve encaminhar a conclusão da PF para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar se é o caso de denunciar os investigados, pedir para aprofundar as investigações ou arquivar o inquérito. Também existe a alternativa de Moraes autorizar a PF a pedir o indiciamento.
O inquérito investigou uma live do presidente nas redes sociais, em agosto de 2021. Na ocasião, Bolsonaro, que estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), mencionou dados sigilosos de uma apuração da PF sobre ataques virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Barros também não foi indiciado pela PF, pelo mesmo motivo de foro privilegiado.
“O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”, escreveu a PF.
A polícia disse ainda que a divulgação dos dados sigilosos teve repercussões danosas para a administração pública e que foi usada para dar “lastro” a informações “sabidamente falsas”. Na live em questão, Bolsonaro tentava descredibilizar as urnas eletrônicas.
Apesar de reiteradas tentativas para jogar desconfiança sobre o sistema eleitoral ao longo do ano passado, o presidente foi desmentido por autoridades e derrotado pelo Congresso, que enterrou a proposta de voto impresso.
“Todos [os investigados], portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação”, explicou a PF no documento enviado ao STF.
“Conforme o conjunto probatório, há lastro para afirmar que Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro obteve acesso à documentação com o argumento de que a empregaria no exercício de suas funções como relator da PEC no 135/2019, mas utilizou referido material para auxiliar Jair Messias Bolsonaro na narrativa de vulnerabildade do sistema eleitoral brasileiro”, pontuou a PF.
Da Redação
Com G1
