O deputado recordou que há muitos anos trabalha por ações de mais segurança no trânsito, como por exemplo em 2012, quando foi Ministro das Cidades e lutou pelo endurecimento da Lei Seca, com tolerância zero para quem consumir álcool e dirigir.
“Este grave caso em João Pessoa nos faz lamentar e nos alerta para a necessidade de agir com mais ações de conscientização, educação e aprovando leis com mais rigor, para evitar imprudências e mortes. Sempre defendi essa bandeira, como quando fui ministro trabalhando para endurecer a Lei Seca e também no meu trabalho como parlamentar, quando apresentei a Lei Kelton Marques, para responsabilizar civilmente o motorista que causar acidente sob efeito de álcool e outras drogas. Desejo contribuir, ao máximo, para fortalecer a paz, o respeito, para a nossa sociedade”, destacou.
Aguinaldo garantiu ainda estar focado na aprovação da Lei Kelton Marques, para ainda mais rigor em casos como o do motoboy que leva o nome da lei, e que foi brutalmente morto após uma colisão, em João Pessoa, em 2021. “Atualmente, no Congresso Nacional, aprovar essa lei é a minha prioridade. Queremos justiça pela família de Kelton e mais segurança nas nossas ruas. A violência não pode e não deve ficar impune”, frisou o deputado.
Lei Kelton Marques
O projeto prevê que seja responsabilizado civilmente o motorista que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altere a capacidade de discernimento.
A proposta busca ainda que o responsável pela colisão também seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela, podendo estabelecer o pagamento de pensão vitalícia caso a vítima seja provedora do sustento familiar e adquira, por conta do acidente, imobilidade permanente.
Da Redação
Com Parlamento PB
