Além do reajuste de 19,99% nos salários, a categoria reivindica a revogação da Emenda do Teto dos Gastos (EC 95), que congelou gastos públicos por 20 anos, que entre os diversos prejuízos à sociedade, impede que servidores tenham reajustes e que novos servidores sejam contratados.
Outro ponto da pauta é o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo os servidores, ao contrário do que diz o governo, essa PEC pode acabar com o serviço público, aumentar casos de corrupção e autorizar políticos a contratar um milhão de amigos e parentes.
Os trabalhadores reivindicam ainda a profissionalização da Carreira do Seguro Social, a rediscussão do Programa de Gestão, a criação do Auxílio Teletrabalho, o auxílio saúde e creche, vale-alimentação, a derrubada do veto de R$ 1 bilhão no orçamento do INSS, além da preservação de agências ameaçadas de fechamento e preservação do serviço público.
De acordo com o sindicatos representativos da categoria, o déficit de trabalhadores devido à falta de concursos, sistemas obsoletos, cortes no orçamento e fechamento de agências pioram o atendimento a quem precisa se aposentar ou requerer qualquer outro tipo de benefício.
De acordo com as entidades representativas da categoria, nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, nem qualquer outro representante do ministério quiseram receber os representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), tampouco estabelecerem um mínimo de diálogo.
Não houve outro caminho a não ser a greve, dizem as entidades. O comunicado oficial sobre a paralisação foi feito ao INSS no dia 18 de março pela Federação Nacional de Sindicatos em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A data do comunicado respeita o prazo exigido pela Lei 7.783/1989, que determina comunicação prévia de 72 horas para serviços e atividades essenciais.
O documento ainda cita que durante o governo de Jair Bolsonaro houve um aumento expressivo da inflação, que acumula os 19,99% de perdas salariais para a categoria. Estudos sobre a defasagem salarial do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também demostram que a ausência de reajustes salariais provocou o rebaixamento do piso a níveis menores do que o salário mínimo do país (R$ 1.224,00).
A fila de espera virtual para fazer perícia e ter benefícios liberados pelo INSS, que começou no desgoverno Bolsonaro, tem mais de 1,8 milhão de segurados. O motivo é a falta de gestão eficiente e de negociação com os médicos peritos.
– Recomposição salarial data-base;
– Reajuste dos auxílios alimentação, creche e saúde;
– Reestruturação da carreira típica de estado para o seguro social;
– Nível superior para ingresso ao cargo de técnico do Seguro Social;
– Rediscussão dos processos de trabalho;
– Fim dos adicionais de meta para o teletrabalho;
– Auxílio teletrabalho para o uso de internet, energia, mobiliário e equipamentos – Jornada de 30 horas semanais para o atendimento de qualidade para a população;
– Fim da terceirização do INSS;
– Concurso público;
– Derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS;
– Não ao fechamento das Agências do INSS e;
– Defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão.
Os servidores também reivindicam em pauta específica, já entregue ao Ministro do Trabalho e da Previdência Social, que consiste na profissionalização da Carreira do Seguro Social. Das 384 carreiras do serviço público federal, a do Seguro Social, que abriga técnicos e analistas do órgão, é a única que possui vencimento básico abaixo do salário mínimo.
Da Redação
Com Parlamento PB