A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) protocolou um pedido de arquivamento da ação penal na qual o parlamentar acabou condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O ofício foi enviado à Corte na tarde deste domingo (1º).
O advogado de Silveira se baseia na graça concedida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para sustentar que a ação “perdeu seu objeto”.
Ele argumenta que o indulto trouxe perdão às suas condenações nas penas privativas de liberdade, multas, inclusive inscritas em dívida ativa, e restritivas de direitos.
Além de requisitar o arquivamento, tanto da ação penal quanto de outros inquéritos ligados a ele que investigam o deputado federal (tal como o inquérito das fake news), a defesa pede ao STF que seja restabelecido o acesso às redes sociais de Daniel Silveira.
O ofício pede ainda a devolução dos celulares confiscados, além da restituição do valor de R$ 100 mil pago como fiança, em junho de 2021.
Da Redação
Com Click PB
