De acordo com a Justiça Eleitoral Márcia, que é postulante ao cargo pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), “está inelegível, porque foi condenada pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral“.
O MPE ainda lembra que a “norma do art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90 estabelece que são inelegíveis, para quaisquer cargos, o que tiverem contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, por meio de decisão transitada em julgada ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder político ou econômico, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para aquelas que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes“.
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Da Redação
Do Portal Umarí
Com Portal da Capital
