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PGR emite parecer contra recurso de Ricardo Coutinho no Supremo

 


O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonete, recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha indeferida a candidatura de Ricardo Coutinho (PT) ao Senado.

Em sua peça, assinada nesta segunda-feira (26/09), o PGE assinalou que Coutinho foi condenado à pena de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder nas eleições de 2014.

“Houve maioria – de seis votos –, que permitiu a decretação de inelegibilidade do candidato Ricardo Vieira Coutinho, reconhecendo expressamente ter ele praticado de abuso de poder político com viés econômico. Evidente, assim, que o candidato não foi mero beneficiário do ato abusivo – até porque a sanção de inelegibilidade, diferente da cassação, é personalíssima”, diz parecer de Paulo Gustavo.

Ricardo Coutinho sustenta a tese que a pena aplicada em 2020 teria validade até o dia 05 de outubro, ou seja, três dias após o pleito de domingo (02/10). Mas o vice-procurador não alivou.

“O TSE consolidou o entendimento de que o fim do prazo da inelegibilidade após a data das eleições não desconstitui o obstáculo existente na data do pleito”, assinala.

O recurso de Ricardo será julgado pelo ministro Benedito Gonçalves.

Da Redação

Do Portal Umarí

Com Polêmica Paraíba

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