A Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e estadual (MPPB) disponibilizam canais para a população registrar ocorrências. Confira abaixo:
Pardal
O aplicativo Pardal está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, além de ter uma versão em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.
As denúncias serão cadastradas e distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. A apuração de todas essas irregularidades compete ao MP Eleitoral.
Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. A denúncia deve ter, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que a encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato (vídeos, fotos ou áudios), resguardados ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
Canais do MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) aderiu à campanha nacional que tem como objetivo reiterar a segurança do voto eletrônico e conscientizar a população sobre a atuação ministerial nesse processo.
O cidadão que se deparar com algum indício de irregularidade também poderá auxiliar nesse trabalho, encaminhando suas denúncias ao serviço “Protocolo Eletrônico”, do MPPB, e aos canais MPF Serviços ou Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) (representação inicial/denúncia), da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão que coordena as eleições.
