Na noite da última última segunda-feira (13), policiais militares lotados no Batalhão de Polícia Ambiental apreenderam 11 (onze) aves silvestres no Loteamento Nossa Senhora das Neves na cidade do Conde. A ação ocorreu durante patrulhamento naquela região, os policias abordaram o acusado que informou que não possuir licença para ter os pássaros em cativeiro. Nesse sentido, foram apreendidas 11 (onze) aves silvestres e o proprietário foi conduzido à Delegacia de Polícia para lavratura dos procedimentos criminais por parte do delegado. Ainda, o acusado foi multado administrativamente no valor de R$ 5.500,00 por ter aves silvestres em cativeiro sem licença, conforme prevê o Decreto Federal 6.514/08.
Vale salientar que o crime por ter aves silvestres em cativeiro sem licença está tipificado no artigo 29 §1º inciso III da Lei Federal 9.605/08, e prevê pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Da Redação
Do Portal Umari
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