Decisão dos desembargadores
A maioria dos desembargadores entendeu que o mandado de segurança apresentado era prejudicial, uma vez que a questão central já havia sido resolvida. A desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, que presidiu o julgamento, destacou: “A causa principal já não existe mais. E não seria possível aproveitar-se de mandado de segurança para atacar mérito de decisão do presidente da Assembleia quando esse não era o objeto principal”.
Histórico do julgamento
O julgamento, que foi retomado hoje, havia sido interrompido no dia 28 de maio após um pedido de vistas do desembargador José Ricardo Porto. Naquela ocasião, o placar estava em 11 votos contrários à abertura da CPI contra 8 a favor. A decisão final reafirma a posição do Tribunal de que não há fundamento para a investigação solicitada.
Contexto político
O Mandado de Segurança foi protocolado pelo deputado George Morais, líder da oposição na Assembleia Legislativa. O pedido visava dar início a uma CPI para apurar os possíveis desvios de recursos no Hospital Padre Zé, uma questão que gerou grande repercussão na sociedade paraibana. No entanto, com a negativa do Tribunal, a possibilidade de investigação formal por parte da Assembleia Legislativa foi encerrada.
Com Polêmica Paraíba
