Com a nova determinação, todas as notas fiscais de prestação de serviços deverão ser emitidas exclusivamente pelo Emissor Nacional, ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal. Dessa forma, o Gestor Municipal será desabilitado para emissão de notas, seguindo a orientação da Receita Federal.
A medida faz parte das ações da Reforma Tributária, que busca padronizar e simplificar os procedimentos fiscais em todo o país, tornando o processo de emissão de notas mais ágil, seguro e transparente.
A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes se adaptem com antecedência à nova exigência, evitando transtornos no momento da emissão dos documentos fiscais.
Para mais informações e orientações sobre o uso da NFS-e Nacional, os contribuintes podem procurar o Setor de Tributos de Caldas Brandão, a Sala do Empreendedor ou o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) do município de segunda a sexta-feira.
Da Redação
