O texto, apresentado pelo Ministério da Justiça, busca sufocar o crime organizado através de ações que envolvem esforço conjunto de todas as esferas de poder criando mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças de segurança para investigar as facções.
A matéria que será levada ao plenário, garante ações com o objetivo de proteger órgãos públicos da atuação de integrantes de organizações criminosas. Confira alguns pontos centrais do projeto de lei:
Aumento de pena: elevação da pena máxima, que atualmente é de 8, para 20 anos. Em caso de violência, a pena pode chegar a 30 anos de prisão.
Infiltração de policiais nas organizações criminosas: facilitar a entrada de polícias e colaboradores nas facções para realizar investigação na estrutura interna.
Falsificação ideológica protegida por lei: Órgãos públicos criam ‘identidades fictícias’ (com nome, filiação, etc.) para os agentes infiltrados e elas tem sigilo de, no mínimo, 4 anos após o fim da operação, com objetivo de garantir a segurança do policial.
Criação de empresas fictícias: Possibilita ao poder público criar empresas de fachada para fingir ser parte do esquema criminoso, com o objetivo de desbaratar a rede de lavagem de dinheiro. Caso haja indícios de que a empresa investigada está sendo usada por uma facção, o juiz poderá determinar uma ‘intervenção judicial’, que permitirá a nomeação de um gestor externo para assumir a administração do negócio.
Asfixia financeira: no momento da intervenção, o juiz decretará o bloqueio imediato de todas as operações financeiras e societárias da empresa, além da suspensão de contratos que ela tenha com o poder público.
Presidente da Câmara Hugo Motta
“Ontem convoquei o relator e o presidente da comissão para cobrar agilidade. Vamos pautar imediatamente após a votação na comissão”, afirmou o presidente da Câmara Federal, o deputado Hugo Motta, acrescentando ainda que o relatório da PEC será analisado na comissão especial no dia 4 de dezembro e, em seguida, levado ao plenário.
“Estamos aguardando o envio desse PL. Falei ontem com o ministro Lewandowski. Nós não vamos recuar. Temos que ser firmes nesse enfrentamento, e isso requer coragem e desprendimento político”, avaliou Motta.
