Nove ministros do Supremo Tribunal Federal votaram na tarde desta quarta-feira (16) pela recusa dos argumentos da mesa diretora da Câmara dos Deputados contra o rito de impeachment.
Os procedimentos a serem adotados para analisar o processo que pode culminar na cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff foram definidos pelo Supremo em dezembro do ano passado.
O relator da ação na Corte, Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a votar pela manutenção do rito do impeachment. Acompanharam o voto os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente Ricardo Lewandowski. Votaram a favor da aceitação dos embargos da Câmara dos Deputados os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O ministro Barroso manteve integralmente o acórdão sobre o julgamento da ação.
Nos embargos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questiona a proibição de chapa avulsa e do voto secreto para a eleição da comissão especial que analisará o pedido contra a presidente Dilma Rousseff na Casa, e indaga a Corte sobre a autonomia dada ao Senado para arquivar o pedido depois de ele ser aceito pela Câmara.
Barroso descartou a possibilidade de a Câmara eleger os membros da comissão especial por meio de voto secreto e em chapa avulsa, e em relação à possibilidade dos parlamentares se candidatarem à comissão sem a indicação de seus líderes, Barroso explicou que não fazer sentido que o representante de um partido fosse escolhido pelo plenário e não pelo líder da sigla.
Da Redação
Com Click PB
