O presidente da Famup, George Coelho, comemorou a aprovação
da matéria e destacou a importância da unidade dos prefeitos e prefeitas da
Paraíba para que o projeto também seja aprovado na Câmara. “Precisamos nos unir
para pedir aos nossos deputados federais que votem favoravelmente à desoneração
da folha. Precisamos da ajuda da nossa bancada federal nesse processo, que
agora chega à Câmara Federal”, afirmou.
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de
pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027). O gradualismo da transição
proposto por Efraim é uma tentativa de reduzir o impacto tanto no mercado de
trabalho quanto na arrecadação de tributos. O projeto mantém a desoneração
integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de
2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados
10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição,
a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de
transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, instituído em função da
desoneração da folha de pagamento. Esse adicional será reduzido para 0,8% em
2025 e para 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, será de 0,4%.
Na justificativa do projeto, Efraim Filho afirma que o
diálogo entre os Poderes permitiu alcançar um denominador comum que confere
previsibilidade e segurança ao setor privado neste ano de 2024 e, ao mesmo
tempo, ajusta a transição de acordo com as expectativas
financeiro-orçamentárias do Poder Executivo.
O suplente de Efraim, senador André Amaral, elogiou o autor
da matéria. Segundo Amaral, a desoneração é importante para a geração de
emprego e para o desenvolvimento do país. Ele defendeu a aprovação da matéria,
destacando o que considera uma transição suave, prevista na proposta, entre os
anos de 2025 e 2027.
Para Jaques Wagner, relator da matéria, o projeto é
importante para o equilíbrio fiscal do país. O senador elogiou os esforços na
busca de um consenso em torno das regras de transição. Ele também afirmou que o
projeto concretiza o acordo alcançado entre os Poderes Executivo e Legislativo
para a instituição de um regime de transição com as devidas medidas
compensatórias.
Acordo – A questão da reoneração da folha de pagamento
chegou a ser judicializada pelo governo. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu
prazo até 11 de setembro para que o Congresso Nacional e o Executivo buscassem
um acordo sobre a desoneração. O ministro das Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, acompanhou a votação da matéria no Plenário da Casa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o acordo em
torno do projeto. Ele afirmou que, se o conjunto de medidas de compensação não
for suficiente, o Senado não se furtará a rever sua posição, de modo a
favorecer outras medidas que colaborem para o equilíbrio fiscal. Para Pacheco,
a desoneração tem um viés social, já que, segundo ele, os 17 setores
beneficiados são os que mais geram empregos no país. Ele parabenizou o relator
e o autor da matéria.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Assessoria de Imprensa
Múltipla Comunicação
