A nova legislação estabelece diretrizes para o
desenvolvimento turístico e cria instrumentos essenciais para organizar e
fomentar o setor, como o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), o Fundo
Municipal de Turismo (FUMTUR) e o Plano Municipal de Turismo (PMT).
De acordo com a lei, os principais objetivos incluem:
Democratizar o acesso aos atrativos turísticos da cidade;
Estimular a inclusão social e a geração de emprego no setor
turístico;
Fomentar o empreendedorismo local ligado ao turismo;
Preservar a identidade cultural e o patrimônio natural do
município;
Apoiar a capacitação da mão de obra e fortalecer a
competitividade do setor.
O COMTUR terá a responsabilidade de formular diretrizes,
acompanhar a execução do Plano Municipal de Turismo e fiscalizar a aplicação
dos recursos. Já o FUMTUR será responsável por captar e gerir verbas destinadas
a projetos, eventos, infraestrutura, capacitação e preservação do patrimônio
cultural e ambiental da cidade.
Para o prefeito Fábio Rolim, a sanção da lei vai além da
normatividade: "Este é um projeto de futuro sustentável para Caldas
Brandão, que trará mais oportunidades para toda a população", destacou.
A expectativa é que, com a nova política, o turismo local se
torne um vetor de desenvolvimento econômico e social, valorizando a cultura e a
história de Caldas Brandão, ao mesmo tempo em que fortalece o comércio e a
geração de empregos.
Da Redação
