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Câmara Municipal de Mari realiza sessão ordinária e aprova matérias por unanimidade

 A reunião foi marcada pela aprovação unânime de três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, além de requerimentos e discussões sobre demandas da população.

A Câmara Municipal de Mari, na Zona da Mata paraibana, realizou, na manhã desta quarta-feira (21), mais uma sessão ordinária, com a presença dos 11 vereadores que compõem o Poder Legislativo municipal. A reunião foi marcada pela aprovação unânime de três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, além de requerimentos e discussões sobre demandas da população.

Durante a leitura das matérias, realizada pelo vereador Erivan Souza, foram apresentados projetos relacionados à educação municipal, à abertura de crédito especial no orçamento e a solicitações de melhorias na infraestrutura urbana.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. A matéria recebeu pedido de dispensa da tramitação pelas comissões, apresentado pelo vereador Diego Michel, aprovado por unanimidade antes da votação do projeto.

Na área da educação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 14/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A iniciativa estabelece diretrizes e estratégias para assegurar que os estudantes da rede municipal sejam alfabetizados até o final do segundo ano do ensino fundamental.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 15/2026, que altera e atualiza a Lei Municipal nº 1.225, de 29 de abril de 2024, responsável pela instituição da Política de Educação Integral no Sistema Municipal de Ensino de Mari. A atualização busca adequar a legislação local às diretrizes operacionais nacionais para a educação integral em tempo integral na educação básica.Notícias Eleições

Os dois projetos da educação tiveram a dispensa da tramitação pelas comissões solicitada pela vereadora Helenice Silva, com aprovação unânime dos parlamentares.

Vereadora solicita instalação de quebra-molas

Outro assunto discutido durante a sessão foi o Requerimento nº 17/2026, de autoria da vereadora Helenice Silva, que solicita à prefeita Lúcia de Fátima Santos da Silva, conhecida como Lucinha da Saúde, a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para instalar um redutor de velocidade na Rua Tenente José Fernandes de Oliveira.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo para análise e possíveis providências.

Diego Michel cobra revitalização de praça e iluminação na PB-073

Durante seu pronunciamento na tribuna, o vereador Diego Michel reforçou duas solicitações apresentadas anteriormente e que, segundo ele, são importantes para a segurança e o bem-estar da população.

A primeira diz respeito à revitalização da Praça do Dragão, espaço público frequentado por crianças e adolescentes. O parlamentar destacou a necessidade de melhorias na estrutura do local para proporcionar melhores condições de lazer aos moradores.

Diego também voltou a cobrar a implantação de iluminação pública em um trecho da PB-073, na entrada da cidade, nas proximidades da área urbana. Segundo o vereador, o crescimento populacional naquela região aumentou a circulação de veículos e pedestres, tornando necessária uma intervenção do poder público.

O parlamentar afirmou que o trecho apresenta escuridão intensa durante a noite e reforçou o pedido para que a Prefeitura de Mari adote as medidas necessárias.

Erivan Souza denuncia situação do cemitério e cobra construção de ossuário

Um dos pronunciamentos que chamaram atenção durante a sessão foi o do vereador Erivan Souza, que relatou problemas encontrados no cemitério público municipal.

Segundo o parlamentar, durante um sepultamento realizado nesta quarta-feira, ele constatou que o espaço enfrenta dificuldades para receber novos enterros. Erivan também relatou ter presenciado restos mortais expostos, situação que classificou como desrespeitosa às famílias.

O vereador afirmou que já apresentou requerimento solicitando a construção de um ossuário municipal, estrutura destinada ao armazenamento adequado de restos mortais, e voltou a cobrar providências da gestão.

Erivan destacou que a situação causa sofrimento aos familiares que precisam sepultar seus entes queridos e defendeu uma solução para garantir mais dignidade e respeito à população.

O parlamentar também reforçou a importância da fiscalização realizada pelos vereadores e afirmou que o Legislativo não pode permanecer em silêncio diante dos problemas enfrentados pelos moradores.

Vereador comemora início de reforma do CAPS e cobra melhorias em escola rural

Ainda durante seu discurso, Erivan Souza destacou o início das obras de reforma do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Mari.

De acordo com o vereador, a intervenção começou após uma visita de fiscalização realizada por ele no mês de agosto, motivada por reclamações de usuários do serviço. Na ocasião, o parlamentar elaborou um relatório sobre as condições da unidade e encaminhou solicitações à Secretaria Municipal de Saúde e ao Poder Executivo.

Erivan afirmou ter visitado novamente o local e constatado o início dos trabalhos, comemorando o atendimento da demanda.

Apesar disso, o vereador voltou a cobrar a reforma da Escola Milson Baltazar, localizada no sítio Taumatá, na zona rural de Mari.

Segundo ele, a unidade escolar necessita de melhorias estruturais e, desde sua construção, não teria recebido sequer serviços de pintura. O parlamentar, que também trabalha na instituição, pediu que a gestão municipal atenda ao requerimento anteriormente apresentado para garantir melhores condições aos estudantes e profissionais da educação.

Parecer sobre adequação à reforma da Previdência também é aprovado

Na parte final da sessão, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo.

A proposta trata de alterações na legislação municipal para adequação às regras constitucionais decorrentes da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, relacionada à reforma da Previdência.

A aprovação do parecer não representa, por si só, a aprovação definitiva do projeto de lei, que deverá seguir os procedimentos legislativos cabíveis.

Sessão é encerrada com todas as matérias votadas aprovadas por unanimidade

Ao final dos trabalhos, os três projetos de lei do Poder Executivo, o requerimento apresentado pela vereadora Helenice Silva e o parecer da comissão receberam aprovação unânime dos vereadores.

A presidente da Câmara Municipal de Mari, vereadora Djá Moura, encerrou a sessão agradecendo a presença dos parlamentares, dos cidadãos que acompanharam os trabalhos presencialmente e do público que assistiu à transmissão pela internet.

A próxima sessão ordinária está prevista para quarta-feira, dia 28 de outubro.




Com JKRnoticias.com / Com Voz Ativa PB

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