A Câmara Municipal de Mari, na Zona da Mata paraibana,
realizou, na manhã desta quarta-feira (21), mais uma sessão ordinária, com a
presença dos 11 vereadores que compõem o Poder Legislativo municipal. A reunião
foi marcada pela aprovação unânime de três projetos de lei encaminhados pelo
Poder Executivo, além de requerimentos e discussões sobre demandas da
população.
Durante a leitura das matérias, realizada pelo vereador
Erivan Souza, foram apresentados projetos relacionados à educação municipal, à
abertura de crédito especial no orçamento e a solicitações de melhorias na
infraestrutura urbana.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº
13/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente,
destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. A matéria recebeu
pedido de dispensa da tramitação pelas comissões, apresentado pelo vereador
Diego Michel, aprovado por unanimidade antes da votação do projeto.
Na área da educação, os parlamentares aprovaram o Projeto de
Lei nº 14/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A
iniciativa estabelece diretrizes e estratégias para assegurar que os estudantes
da rede municipal sejam alfabetizados até o final do segundo ano do ensino
fundamental.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 15/2026, que altera
e atualiza a Lei Municipal nº 1.225, de 29 de abril de 2024, responsável pela
instituição da Política de Educação Integral no Sistema Municipal de Ensino de
Mari. A atualização busca adequar a legislação local às diretrizes operacionais
nacionais para a educação integral em tempo integral na educação
básica.Notícias Eleições
Os dois projetos da educação tiveram a dispensa da
tramitação pelas comissões solicitada pela vereadora Helenice Silva, com
aprovação unânime dos parlamentares.
Vereadora solicita instalação de quebra-molas
Outro assunto discutido durante a sessão foi o Requerimento
nº 17/2026, de autoria da vereadora Helenice Silva, que solicita à prefeita
Lúcia de Fátima Santos da Silva, conhecida como Lucinha da Saúde, a realização
de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para instalar um
redutor de velocidade na Rua Tenente José Fernandes de Oliveira.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e será
encaminhado ao Poder Executivo para análise e possíveis providências.
Diego Michel cobra revitalização de praça e iluminação na
PB-073
Durante seu pronunciamento na tribuna, o vereador Diego
Michel reforçou duas solicitações apresentadas anteriormente e que, segundo
ele, são importantes para a segurança e o bem-estar da população.
A primeira diz respeito à revitalização da Praça do Dragão,
espaço público frequentado por crianças e adolescentes. O parlamentar destacou
a necessidade de melhorias na estrutura do local para proporcionar melhores
condições de lazer aos moradores.
Diego também voltou a cobrar a implantação de iluminação
pública em um trecho da PB-073, na entrada da cidade, nas proximidades da área
urbana. Segundo o vereador, o crescimento populacional naquela região aumentou
a circulação de veículos e pedestres, tornando necessária uma intervenção do
poder público.
O parlamentar afirmou que o trecho apresenta escuridão
intensa durante a noite e reforçou o pedido para que a Prefeitura de Mari adote
as medidas necessárias.
Erivan Souza denuncia situação do cemitério e cobra
construção de ossuário
Um dos pronunciamentos que chamaram atenção durante a sessão
foi o do vereador Erivan Souza, que relatou problemas encontrados no cemitério
público municipal.
Segundo o parlamentar, durante um sepultamento realizado
nesta quarta-feira, ele constatou que o espaço enfrenta dificuldades para
receber novos enterros. Erivan também relatou ter presenciado restos mortais
expostos, situação que classificou como desrespeitosa às famílias.
O vereador afirmou que já apresentou requerimento
solicitando a construção de um ossuário municipal, estrutura destinada ao
armazenamento adequado de restos mortais, e voltou a cobrar providências da
gestão.
Erivan destacou que a situação causa sofrimento aos
familiares que precisam sepultar seus entes queridos e defendeu uma solução
para garantir mais dignidade e respeito à população.
O parlamentar também reforçou a importância da fiscalização
realizada pelos vereadores e afirmou que o Legislativo não pode permanecer em
silêncio diante dos problemas enfrentados pelos moradores.
Vereador comemora início de reforma do CAPS e cobra
melhorias em escola rural
Ainda durante seu discurso, Erivan Souza destacou o início
das obras de reforma do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Mari.
De acordo com o vereador, a intervenção começou após uma
visita de fiscalização realizada por ele no mês de agosto, motivada por
reclamações de usuários do serviço. Na ocasião, o parlamentar elaborou um
relatório sobre as condições da unidade e encaminhou solicitações à Secretaria
Municipal de Saúde e ao Poder Executivo.
Erivan afirmou ter visitado novamente o local e constatado o
início dos trabalhos, comemorando o atendimento da demanda.
Apesar disso, o vereador voltou a cobrar a reforma da Escola
Milson Baltazar, localizada no sítio Taumatá, na zona rural de Mari.
Segundo ele, a unidade escolar necessita de melhorias
estruturais e, desde sua construção, não teria recebido sequer serviços de
pintura. O parlamentar, que também trabalha na instituição, pediu que a gestão
municipal atenda ao requerimento anteriormente apresentado para garantir
melhores condições aos estudantes e profissionais da educação.
Parecer sobre adequação à reforma da Previdência também é
aprovado
Na parte final da sessão, os vereadores aprovaram, também
por unanimidade, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
referente ao Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo.
A proposta trata de alterações na legislação municipal para
adequação às regras constitucionais decorrentes da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, relacionada à reforma da Previdência.
A aprovação do parecer não representa, por si só, a
aprovação definitiva do projeto de lei, que deverá seguir os procedimentos
legislativos cabíveis.
Sessão é encerrada com todas as matérias votadas aprovadas
por unanimidade
Ao final dos trabalhos, os três projetos de lei do Poder
Executivo, o requerimento apresentado pela vereadora Helenice Silva e o parecer
da comissão receberam aprovação unânime dos vereadores.
A presidente da Câmara Municipal de Mari, vereadora Djá
Moura, encerrou a sessão agradecendo a presença dos parlamentares, dos cidadãos
que acompanharam os trabalhos presencialmente e do público que assistiu à
transmissão pela internet.
A próxima sessão ordinária está prevista para quarta-feira,
dia 28 de outubro.
Com JKRnoticias.com / Com Voz Ativa PB





