Últimas Notícias

Edson Fachin deve levar caso de revisão criminal de Jair Bolsonaro ao plenário

 Análise de pedido que tenta reverter a condenação tende a ficar para depois do 2º turno; ministro Nunes Marques é o relator da ação.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), deve levar ao plenário da Corte o julgamento da revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há uma data, mas a sessão deve ocorrer depois das eleições. (Essa matéria foi postada antes pelo Portal R7)

O objetivo é evitar que uma decisão de grande impacto político interfira no pleito em curso.

A remessa do caso ao colegiado está prevista no Regimento Interno do STF, que estabelece que os pedidos de revisão criminal de julgado do tribunal devem ser analisados pelo plenário.

A medida apresentada pela defesa do ex-presidente busca rever o veredito da ação penal em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF.

Argumentos da defesa

Entre as principais teses alegadas pelos advogados está a de que o caso deveria ter sido analisado desde o princípio pelo plenário, e não por uma das turmas do STF.

A defesa também aponta nulidades quanto à validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e alegações de restrições de prazo para acesso ao acervo probatório.

Nunes Marques sorteado

Indicado por Jair Bolsonaro ao STF, Nunes Marques foi sorteado relator das ações de revisão criminal. Assim, o ministro analisará os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado contra o pedido de anulação, sob o entendimento de que a condenação se fundamentou em um conjunto suficiente de provas.



O PortalUmari esclarece aos internautas que o espaço democrático reservado aos comentários é uma extensão das redes sociais e, portanto, não sendo de responsabilidade deste veículo de comunicação. É importante informar que qualquer exagero político e infrações à legislação são de responsabilidade de cada usuário, que possui sua própria conta na rede social para se manifestar, não tendo o PotalUmari o gerenciamento para aprovar, editar ou excluir qualquer comentário, agradece o administrador do PortalUmari Carlos Alcides.

Portal Umari - O fato em primeira mão! by PortalUmari Copyright © 2014

Tecnologia do Blogger.