Ainda segundo essa decisão, a comercialização de bebidas alcoólicas estará permitida durante o período eleitoral em todo o território paraibano, sem uma restrição estadual específica para o dia da votação. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) também informou que, até esta quinta-feira (1º), não havia publicação de medida sobre Lei Seca por parte da Presidência do tribunal.
Apesar disso, a ausência de uma determinação estadual não impede que sejam estabelecidas regras específicas em determinadas localidades. Os juízes eleitorais responsáveis por cada Zona Eleitoral podem adotar determinações próprias para os municípios sob sua jurisdição. Até esta quinta-feira (1º), porém, não havia nenhuma medida desse tipo publicada, segundo as informações repassadas pelo TRE-PB. Além da Paraíba, estados como Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Alagoas também decidiram não estabelecer restrições estaduais à venda de bebidas alcoólicas durante o dia da votação.
Ainda assim, eventuais determinações específicas de Zonas Eleitorais devem ser observadas pelos eleitores e estabelecimentos comerciais das respectivas localidades.
Com PB Agora
