Após investigação em inquérito civil, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba ajuizou ação civil púlplica contra o proprietário e o gerente de um bar em Campina Grande onde foi flagrada a prática de exploração sexual infantil para fins comerciais, o que é considerado uma das piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ação, proposta pelo procurador do Trabalho Marcos Almeida e também assinada pelo procurador do Trabalho Raulino Maracajá, requer indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil e, caso seja necessário “para conferir efetividade à prestação jurisdicional”, a interdição do estabelecimento. Também pede a quebra de sigilo fiscal e bancário dos dois suspeitos relativamente aos últimos cinco anos e, ainda, o bloqueio de todos os bens encontrados até o limite de R$ 200 mil.
A polícia civil também realizou inquérito policial, feito por recomendação do MPT naquele município. O flagrante da polícia foi dado em junho do ano passado, após o MPT receber da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República denúncia, realizada através do Disque 100, noticiando a prática de exploração sexual comercial infantil.
A polícia flagrou dois menores – um garoto e uma garota -, ambos de 15 anos, se prostituindo no local. Parte da renda da prostituição, que era praticada num dos quartos do estabelecimento, era revertida ao dono do bar.
Para os procuradores do Trabalho que assinam a ACP, a indenização por dano moral coletivo, nesse caso, tem caráter pedagógico e utilitário. “Não existem grandes recursos governamentais voltados, na região de Campina Grande, para a repressão prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes e o valor decorrente do processo coletivo seria aplicado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: PB Agora
