Procon e donos de autoescolas devem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quarta (25), para nortear preços de aulas e serviços oferecidos para retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é deixar claro ao consumidor sobre como funciona a cobrança de valores para aulas no simulador.
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A reunião acontece às 15h na sede da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), com a presença de representantes do Sindicato das Autoescolas da Paraíba, além dos Procons do Estado e dos municípios de Campina Grande e Patos.
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A reunião acontece às 15h na sede da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), com a presença de representantes do Sindicato das Autoescolas da Paraíba, além dos Procons do Estado e dos municípios de Campina Grande e Patos.
O secretário Helton Renê ressalta que os órgãos do consumidor da Paraíba estão trabalhando em conjunto nessa questão e avaliando não apenas os argumentos apresentados pelo Sindicato das Autoescolas, mas também analisando a documentação em relação aos preços do serviço oferecido aos consumidores.
“Queremos avaliar cada pormenor da questão no que se refere às reclamações do cidadão que pretende utilizar esse serviço, verificando a justeza dos preços e a aplicação da legislação, tanto a do consumidor quanto a que regula as autoescolas”, disse.
Helton Renê afirma que um TAC regendo a matéria vai harmonizar as relações empresas/consumidor. “Nossa preocupação diz respeito aos direitos do consumidor e a legalidade da situação. É fato que a Resolução estadual 496 regula a obrigatoriedade dos simuladores de direção, mas isso também não quer dizer que todo o custo adicional provocado por essa lei tenha que recair no bolso do consumidor. Precisamos chegar a preços justos e diferenciados para dar opção de escolha ao cidadão, respeitando também a lei do livre mercado”, enfatiza o secretário.
Da Redação Com: Portal Correio
