Autor do projeto que derrubou o Orçamento Impositivo aprovado no fim de 2014 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Buba Germano, do PSB, lamentou que no final da legislatura passada projetos, segundo ele, inconstitucionais tenham sido aprovados. O deputado citou o orçamento impositivo e disse que a oposição aproveitou a oportunidade em ser maioria para aprova-lo. “Na Paraíba foi feito um pacote de maldade no final do exercício da legislatura. Saíram aprovando o que queriam”, afirmou o deputado.
O Plenário ALPB revogou, na última quarta-feira (22), a Lei nº 10.373, de 16 de dezembro de 2014, que tratava sobre o orçamento impositivo. Os deputados aprovaram o PL 56/2015, de propositura do deputado Buba Germa(PSB), que anula a imposição no orçamento.
O orçamento impositivo, em vigor desde dezembro de 2014, tornava todo o orçamento do Governo do Estado impositivo, incluindo um artigo imputando crime de responsabilidade caso o Governador não cumprisse. “Hoje corrigimos, definitivamente, o orçamento da Paraíba para 2015”, disse o deputado.
Com a decisão dos deputados, o governador não estará mais obrigado a executar emendas de parlamentares no orçamento.
Fonte:PB Agora
