Após aprovação do voto aberto para a apreciação das contas do governador Ricardo Coutinho na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual João Bosco Carneiro Junior, do PSL, seguiu defendendo a decisão tomada pela Casa de Epitácio Pessoa. Segundo o deputado, os parlamentares tem a obrigação de serem transparentes. “Temos que ser abertos. Nós estamos aqui representando o povo e devemos prestar contas ao povo da Paraíba, que é o povo que nos elegeu”, disse João Bosco.
O deputado destacou que respeita as decisões contrárias, mas alertou que a Constituição Federal determina o voto seja aberto e a aprovação fez com que a ALPB se adequasse a Constituição. “A regra é voto aberto, a exceção é voto fechado. O que nós fizemos apresentando essa resolução foi modificar o nosso Regimento Interno para se adequar a nossa realidade”, afirmou o parlamentar.
João Bosco ainda lembrou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na assembleia, que torna possível o voto secreto em casos de perda de mandato de parlamentar, apreciação de vetos do governador e aprovação de intervenção municipal são contrárias ao que determina a constituição. “A Constituição Estadual prevê isso em desacordo com a Constituição Federal”, concluiu.
O deputado destacou que respeita as decisões contrárias, mas alertou que a Constituição Federal determina o voto seja aberto e a aprovação fez com que a ALPB se adequasse a Constituição. “A regra é voto aberto, a exceção é voto fechado. O que nós fizemos apresentando essa resolução foi modificar o nosso Regimento Interno para se adequar a nossa realidade”, afirmou o parlamentar.
João Bosco ainda lembrou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na assembleia, que torna possível o voto secreto em casos de perda de mandato de parlamentar, apreciação de vetos do governador e aprovação de intervenção municipal são contrárias ao que determina a constituição. “A Constituição Estadual prevê isso em desacordo com a Constituição Federal”, concluiu.
Fonte : PB Agora
