Por Manuel Batista.
O
julgamento de Cristo é considerado o maior julgamento de todos os tempos. Não
somente isso, ele também pode ser visto como o mais injusto de todas as épocas.
Jesus
foi julgado, estando vigente à época, a Lei Mosaica (Hebraica ou Judaica), que teve
sua perpetuidade destacada pelo estadista bíblico Moisés, embora existam
controvérsias sobre sua autoria.
Haviam três tribunais: o Tribunal
dos Três, referidos no Deuteronômio como criados por Moisés antes de
sua morte, o Tribunal dos Vinte e Três - Este Tribunal existia em todas as
cidades cuja população fosse superior a 120 famílias e tinha competência originária, além da
recursal já referida, quando a pena imposta fosse a de morte. Do Tribunal dos
Vinte e Três, podia recorrer para o Sinédrio, composto de 70 juízes (daí
chamar-se, também, Tribunal dos Setenta) cuja sede era o Templo, e que exercia funções políticas e judiciárias.
O Sinédrio, além de
comportar-se como Tribunal de Terceira Instância, julgava originariamente os
profetas, os chefes militares as cidades e as tribos acusadas de rebeldia – foi
o tribunal que julgou Jesus de Nazareth, tido como falso profeta e acusado de
heresia.
A
jurista Maria Durvalina de Araújo
em seu estudo - Julgamento
de Cristo. irregularidades e atrocidades. Lei mosaica x processo de Jesus
Cristo - demonstra as irregularidades jurídicas constatadas
no processo que culminou na condenação e morte de Jesus Cristo. Da sua análise
podemos constatar o cerceamento do direito de defesa, atos jurídicos na calada
da noite, ausência de recursos, e testemunhas subornadas.
De
acordo com o estudo da ilustre criminalista, a
Lei Mosaica repudiava a traição. Porém, foi através da
traição de Judas que o suposto acusado (Jesus) foi apresentado aos Tribunais.
A Prisão Preventiva não era
prevista, somente sendo permitida a Prisão em Flagrante Delito. Entretanto, Jesus
foi procurado e preso ilegalmente durante a noite, sem que houvesse contra ele qualquer
mandado de prisão.
Não
existiu qualquer investigação prévia e acusação contra Jesus, o que seria
necessário, para que ele tomasse conhecimento do crime que lhe era atribuído.
O
interrogatório era previsto no Tribunal. Porém, o interrogatório de Jesus feito por Anás
foi ilegal, pois o mesmo já não era Sumo-Sacerdote do Sinédrio.
A
confissão era proibida pela lei em vigor, porém se associada a duas
testemunhas formavam as provas. O presidente do Tribunal – Caifás - vendo o
tumulto entre os conselheiros resolveu interrogar Jesus (pela ordem hebraica
era obrigatório responder sob juramento de testemunho).
Era
imprescindível que não houvesse contradição entre as duas
testemunhas. Foram aliciadas 08 testemunhas, porém tão contraditórias que os
membros do Tribunal a dispensaram, sendo convocadas mais duas que também não
foram concordes em seus depoimentos.
Os
membros do Tribunal tinham que ser notificados oficialmente, Mas, foram
convocados com urgência no meio da noite, e ainda, somente àqueles que já
tinham se reunido sobre a prisão de Jesus.
Apesar
de haver proibição de que qualquer parente amigo ou inimigo do acusado o
julgasse, Jesus foi julgado pelos membros do Tribunal, que eram inimigos.
A prisão e julgamento de
Cristo foram na véspera da sábado de Páscoa, dia em que tais atos eram
proibidos.
As
assembléias e Comissões dos Tribunais tinham datas oficiais para julgar, sempre
segundas e quintas feiras. O julgamento de Cristo ocorreu numa sexta-feira,
desrespeitando as exigências legais.
O
crime atribuído a Jesus foi o de blasfêmia e o Tribunal competente para
julgá-lo seria o Sinédrio .
Em
crimes de pena capital (Morte) o
julgamento que condenasse o acusado não poderia ser concluído no mesmo dia.
Porém, o julgamento de Jesus ocorreu em menos de 24 horas.
Para
caracterizar o crime de Blasfêmia era necessário que Cristo pronunciasse a palavra DEUS. Então Caifás perguntou a Jesus – És o Cristo,
o Filho de Deus? – e ele respondeu - Em verdade vos digo: doravante vereis o
filho do homem sentado à direita do Todo Poderoso. – Jesus não teria citado a
palavra que poderia caracterizar a blasfêmia.
A
Lei também previa que, quando o veredicto fosse unânime pela condenação , ela resultaria
em absolvição. Mesmo assim, depois de concluído o interrogatório, por
unanimidade proferiram o veredicto: É réu de morte.
Para
os crimes capitais o Tribunal
poderia infligir quatro tipos de pena de morte: lapidação, abrasamento, decapitação e estrangulamento. A pena foi de morte, porém o Sinédrio não tinha competência para executá-la. Somente o
Governador – Procurador Pôncio Pilatos é quem tinha o poder.
Após
várias tentativas de Pilatos em esquivar-se de sua responsabilidade e aplicar a
lei, não houve outra alternativa, por receio de perder seu prestígio junto ao
Imperador, por estar protegendo alguém
que era considerado pelos mais influentes de seus conterrâneos como culpado de
traição. Pilatos não teve a coragem de lutar pela justiça contra esses
sacerdotes coléricos.
Era
costume durante a Páscoa libertar um prisioneiro escolhido pelo povo. Pelo voto
popular, as pessoas poderiam escolher dentre àqueles sentenciados à morte, o
que teria o benefício.
A
pergunta de Pilatos aos sacerdotes foi "Qual quereis que vos solte? [Jesus]
Barrabás, ou Jesus chamado Cristo?" Eles clamaram, é claro, pela
libertação de Barrabás, o notório ladrão e assassino. "Que farei então de
Jesus, chamado Cristo?", perguntou Pilatos.
Pilatos
enfraqueceu diante daquela ferocidade implacável e entregou Jesus para que o
crucificassem. Ele tomou uma bacia de água diante dele, lavou suas mãos nela e
anunciou "Estou inocente do sangue deste justo: considerai isso”.
Assim,
Jesus foi crucificado contrariando as leis romanas e hebraicas.
Por
fim, diante de toda a análise, o que se pode absorver e que a Lei Mosaica era
tida como imparcial e meticulosa e acaso tivessem seguido os preceitos nela
contidos, não teria havido condenação, pois o que houve na realidade foi
interesse político-jurídico, o que não difere muito do direito contemporâneo,
com suas peculiaridades.
Fontes: Durvalina
Maria de Araújo. Advogada e Membro do Instituto de Ciências
Criminais.
-
Valmir Nascimento Milomem Santos
