Em meio a dúvidas e polêmicas, a Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira uma série de mudanças no processo eleitoral brasileiro. A proposta prevê a redução do tempo de campanha pela metade e novos limites para doações de empresas para partidos políticos. O projeto ainda pode sofrer alterações e terá de passar pelo Senado.A maioria da bancada paraibana, formada por 12 deputados, votou a favor das mudanças. Ou seja, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (PDT), Wilson Filho (PTB); Manoel Junior (PMDB); Efraim Filho (DEM); Veneziano Vital do Rêgo (PMDB); Hugo Motta (PMDB); Pedro Cunha Lima (PSDB); Wellington Roberto (PR); Rômulo Gouveia (PSD) e Benjamin Maranhão (SD), se posicionaram favoráveis ao texto. Apenas o deputado Luiz Couto (PT), votou contra.
O objetivo das mudanças, como explica o relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é reduzir os custos das campanhas eleitorais. Especialistas que acompanham esta discussão, porém, fizeram duras críticas ao texto aprovado nesta semana. Dos doze deputados federais paraibanos somente o deputado federal petista Luiz Couto votou contrario. Confiram como votaram os 12 deputados federais paraibanos:
Os especialistas avaliaram os efeitos da reforma, particularmente, das mudanças aprovadas na semana passada. Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, defende redução radical em limite de doações por empresas.
Ele prevê que empresas possam doar para partidos políticos 2% do seu faturamento até um teto de R$ 20 milhões. Atualmente, existe apenas o limite de 2%, sem restrição de valor.Nas eleições de 2014, o grupo JBS, do setor de alimentos, foi o maior doador, tendo repassado no total R$ 367 milhões para diversos candidatos, de diferentes legendas.
"Não estamos mudando nada", criticou Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, criado para incentivar práticas socialmente responsáveis no setor privado. Abrahão defende "uma redução mais radical" dos limites: "A condição de chegar a R$ 20 milhões vai permitir que as empresas continuem tendo um diferencial muito grande no financiamento dos partidos e dos políticos de uma maneira geral".
O Instituto Ethos tem 562 empresas associadas, entre elas grandes doadoras de campanhas eleitorais, como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, a construtora WTorre, a rede de frigoríficos Marfrig e até mesmo companhias investigadas na Operação Lava Jato, como a Camargo Corrêa e a Odebrecht Óleo & Gás.
Para Abrahão, é fundamental que a reforma política reduza o poder de influência do capital econômico nas disputas eleitorais. Atualmente, destaca ele, os resultados das eleições estão diretamente ligados ao tamanho das doações recebidas por cada candidato e partido.
Estudos realizados pelo Ethos, como base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que cerca de 20 mil empresas costumam doar para campanhas no Brasil, mas apenas 1% deste total respondem por 60% das doações.
"Se essas 200 empresas financiarem R$ 20 milhões, estarão doando R$ 4 bilhões. Isso é quase tudo que foi arrecadado na eleição do ano passado, de cerca de R$ 5 bilhões”, nota Abrahão.
O presidente do Ethos criticou também a redução do tempo de campanha. Na visão dele, a mudança dá uma sensação de que isso reduzirá o custo das eleições, mas é uma "maquiagem".
"Essa combinação de manutenção da máquina de financiamento de campanha com a redução do debate político não é favorável para a democracia do país. A política precisa ser debatida, precisa ser valorizada", afirma.
Para ele, os parlamentarem "podem estar maquiando o processo para manter tudo da mesma forma”. Ele defende uma reforma mais profunda. As críticas são endossadas por especialistas em contas eleitorais, como Claúdio Abramo, ex-presidente da ONG Transparência Brasil.
Na visão do especialista, a reforma que está se pronunciando não altera grandemente o problema fundamental, que é a enorme disparidade que existe entre os doadores.
"Quem doar R$ 20 milhões, mesmo que não chegue nem perto da JBS, ainda assim terá dado muito dinheiro e tem muito mais chances de influenciar depois o eleito do que quem doou R$ 250. Você tem de reduzir drasticamente (os limites de doações)”, observou.
O texto aprovado também estipula que uma empresa não pode doar mais que 0,5% seu faturamento para um mesmo partido. Se esse percentual equivaler a R$ 20 milhões ou mais, ela pode doar todo seu limite para uma única legenda, se assim preferir. Em geral, uma mesma companhia costuma financiar políticos de diferentes partidos. A reforma também estabelece tetos para gastos de campanhas – hoje, não existe qualquer limitação. Mais uma vez, os valores foram considerados muito altos.
Para Cláudio Abramo, a restrição a apenas um setor pode ser considerada inconstitucional. Na sua opinião, o melhor seria "estabelecer um teto realmente baixo para doações de qualquer companhia".
Fonte:PBAgora
