A lei que proíbe o uso de drones em ambientes fechados na Paraíba foi publicada na edição desse sábado (11) do Diário Oficial e já está em vigor no Estado.
De acordo com a iniciativa, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), fica proibido o uso de veículo aéreo não tripulado (drones/vants) em todo e qualquer ambiente fechado, exceto com a autorização do proprietário/locatário do proprietário do imóvel.
Em caso de descumprimento, o infrator, proprietário do drone/vant estará sujeito ao pagamento de multa, no valor de 1.000 (um mil) UFIR-PB, podendo ser aplicada mais de uma vez em caso de reincidência.
De acordo com Raniery, a propositura tem por objetivo evitar a ocorrência de acidentes com este tipo de equipamento, que cada vez mais, tem sido utilizado, principalmente em eventos no Estado.
Fonte: MaisPB
