O presidente do PT na Paraíba, Charliton Machado, transmitiu um comunicado à imprensa na noite desta quarta-feira (7) após o Tribunal de Contas da União reprovar as Contas do Governo Dilma de 2014.
O comunicado, que é da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, lembra que o parecer do TCU é uma prévia e as contas ainda serão avaliadas no Congresso Nacional.
Confira:
COMUNICADO À IMPRENSA
A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.
Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.
Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Fonte:PB Agora
