O advogado da Câmara Municipal de Santa Rita, Rafael Lucena Evangelista de Brito, desmentiu informações repassadas por alguns veículos de imprensa sobre suposta decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que teria negado o retorno de Reginaldo Pereira à Prefeitura de Santa Rita.
De acordo com o advogado, a Câmara teria entrado com um incidente, no início da tarde da última sexta-feira, com o objetivo de encaminhar um pedido que suspende a tutela antecipada que colocou Netinho no cargo de prefeito. Ainda segundo o doutor Rafael, o pedido foi feito com o propósito de encerrar a "batalha de liminares" que tem gerado instabilidade na gestão daquela cidade, prejudicando a população. Desta forma, o STJ entende que deva permanecer no cargo, até se esgotarem as decisões jurídicas, o prefeito eleito pelo povo e não o vice.
O advogado Rafael Lucena destaca ainda que, de acordo com a Lei, o desembargador que deveria ter apreciado este tipo de pleito seria o presidente do Tribunal, no entanto, ele estranha que o processo tenha ido pro plantão, vez que não houve nenhum pedido neste sentido na petição, que é dirigida ao Presidente do Tribunal e foi protocolada dentro do expediente forense.
Assim, o desembargador plantonista não julgou o processo e o remeteu as autos ao Presidente do Tribunal, que deve julgá-los nesta semana.
Fonte:PB Agora
De acordo com o advogado, a Câmara teria entrado com um incidente, no início da tarde da última sexta-feira, com o objetivo de encaminhar um pedido que suspende a tutela antecipada que colocou Netinho no cargo de prefeito. Ainda segundo o doutor Rafael, o pedido foi feito com o propósito de encerrar a "batalha de liminares" que tem gerado instabilidade na gestão daquela cidade, prejudicando a população. Desta forma, o STJ entende que deva permanecer no cargo, até se esgotarem as decisões jurídicas, o prefeito eleito pelo povo e não o vice.
O advogado Rafael Lucena destaca ainda que, de acordo com a Lei, o desembargador que deveria ter apreciado este tipo de pleito seria o presidente do Tribunal, no entanto, ele estranha que o processo tenha ido pro plantão, vez que não houve nenhum pedido neste sentido na petição, que é dirigida ao Presidente do Tribunal e foi protocolada dentro do expediente forense.
Assim, o desembargador plantonista não julgou o processo e o remeteu as autos ao Presidente do Tribunal, que deve julgá-los nesta semana.
Fonte:PB Agora
