Segundo Maracajá, a empresa foi interditada, uma vez que não oferece ao trabalhador nenhuma condição de segurança sanitária, tendo, o trabalhador, condições análogas à de escravidão. Conforme relatório, cerca de 300 trabalhadores estariam nessa situação. No documento estão descritas, detalhadamente, todas as irregularidades cometidas pela a empresa de coleta de lixo. O relatório ainda afirma que não existe higienização dos equipamentos de proteção individuais fornecidos, nem ao menos a substituição desses.
Foi constatada também a prorrogação da jornada de trabalho sem licença prévia do Ministério Público do Trabalho, uma vez que os trabalhadores exercem atividade em ambiente insalubre e seria imprescindível tal autorização. Não há, na empresa, local adequado para refeições, os trabalhadores fazem as refeições muitas vezes durante a rota de coleta de lixo, nas ruas, calçadas, e em demais lugares encontrados por esses, inclusive nos caminhões de coleta, denunciou o parlamentar.
Na mesma medida, foi constatado que os trabalhadores estão rotineiramente expostos a doenças ocupacionais ortopédicas, sem, contudo, a empresa se preocupar em sanar tais deficiências ou até mesmo diminuir os riscos. Foi verificado ainda que não há controle de imunização e vacinação das pessoas que coletam lixo, fazendo com que os trabalhadores fiquem em contato diário com agentes biológicos e contaminantes.
O vereador Napoleão Maracajá repudiou e cobrou dos gestores do município que, ao fazerem contratos com qualquer empresa de qualquer ramo, sejam acrescidas aos contratos clausulas que garantem e preservem as condições de trabalho das pessoas. Ele ressaltou que se isso não é feito, a gestão pública é cúmplice e também culpada por essa situação.
Da Redação
Com PB Agora
