A medida visa, sobretudo assegurar mais tornar mais seguro a campanha do candidato, evitando após eventual vitória, alguma punição que venha a tirar seu mandato. Saiba como contratar esses profissionais abaixo: Vejamos o que diz a Resolução:
CAPÍTULO I DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS
Art. 41. Devem prestar contas à Justiça Eleitoral: I - o candidato; II - os órgãos partidários, ainda que constituídos sob forma provisória:
§ 5º A prestação de contas deve ser assinada: IV - pelo profissional habilitado em contabilidade.
§ 6º É obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas.
Deste modo esta claro que todos os candidatos devem ter em seu Time/Staff: Advogado e Contador E COMO PAGAR E CONTRATAR ESSE PROFISSIONAIS ?
Existiram duas situações quanto aos contratos de Advogado e Contador.
Na primeira situação está de auxiliar no período eleitoral, dos atos da eleição, de assessorar o candidato para seu registro e formalidades legais. Neste caso, o pagamento deverá constar da prestação de contas e ser pago com a conta eleitoral ((Vide § 1° do art. 29). Na segunda situação, são as defesas eleitorais em processos judiciais perante a Zona Eleitoral, Cível ou Criminal que ocorra durante o período eleitoral. O pagamento destes profissionais para esta situação será feita da conta pessoal do candidato ou Partido Político, cabendo o seu registro nas declarações fiscais das pessoas envolvidas e, no caso dos partidos políticos, na respectiva prestação de contas anual (Vide § 1°A do art. 29).
Fonte:PB Agora
