A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos.
As empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a instalação dos equipamentos. O texto seguirá agora para a apreciação do Senado Federal.
O plenário da Câmara realiza na noite desta terça uma sessão dedicada a analisar diversos projetos relacionados à segurança pública. Antes de aprovar a proposta que trata dos bloqueadores em presídios, os deputados aprovaram requerimento de regime de urgência para a votação de outros quatro projetos de lei que tratam do tema da segurança.
Foi aprovada a urgência para votação do projeto Lei 4471/12, que especifica procedimentos para apurar casos de morte violenta envolvendo ações policiais, acabando com o chamado auto de resistência. Os parlamentares, também aprovaram as urgências para votação dos projetos 388/15, que acaba com a saída temporária de presos; do PL 8048/17, que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa; e do PL 5880/16, que cria um cadastro nacional de pessoas desaparecidas.
Mais cedo foi aprovado ainda projeto que acaba com os atenuantes de pena para menores de 21 anos.
Da Redação
Com Blogger do Felipe Silva
