A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a instalação obrigatória de circuito interno de vídeo em pet shops e hotéis especializados, a fim de que os clientes possam acompanhar serviços de banho e tosa e ainda de guarda de seus animais de estimação.
Conforme a proposta, as gravações deverão ser armazenadas por seis meses após a realização dos serviços. Quando solicitado, o estabelecimento deverá fornecer ao cliente, em até três dias úteis, uma cópia das imagens gravadas de seu animal.
As imagens também deverão estar disponíveis aos clientes, em tempo real, pela internet. Quem descumprir as normas poderá ser punido com sanções que variam de advertência a multa e suspensão das atividades.
Se aprovada definitivamente, a lei entrará em vigor um ano após sua publicação, para que os estabelecimentos tenham tempo de se adaptar à exigência.
Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor aos projetos de lei 6003/16, do deputado Cajar Nardes (PR-RS); 6553/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO); e 7099/17, do deputado Maia Filho (PP-PI), que tramitam em conjunto e tratam do assunto.
O relator da proposta nas duas comissões foi o deputado Ricardo Izar (PP-SP), para quem a proposta atende tanto a defesa dos direitos do consumidor quanto o cuidado com os animais.
“Em procedimentos de banho e tosa, não são raras as ocorrências de fraturas, lesões de pele, queimaduras e até de morte dos animais. Nesse sentido, a possibilidade de visualização dos serviços proporciona maior controle e transparência, com o intuito de inibir maus-tratos”, observou Ricardo Izar.
O substitutivo altera alguns prazos inicialmente estabelecidos nas propostas. A entrega das gravações, quando solicitadas, originalmente deveria ocorrer em dois dias. Além disso, o texto original previa prazo de seis meses para que a medida entrasse em vigor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Da Redação
Com Agência Câmara
