Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolaram no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um pedido para anular o processo em que o petista foi condenado a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A argumentação é a de que declarações públicas de autoridades americanas indicam uma participação indevida dos Estados Unidos na “construção do caso Lava Jato” e no processo do ex-presidente.
Na nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, é citado um vídeo de Kenneth Blanco, então vice-procurador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Na gravação, feita em 2017, Blanco participa de um evento com o então procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, e fala sobre uma “cooperação” entre os americanos e a equipe da Operação Lava Jato, baseada em “confiança”.
Para os defensores, este trabalho direto em conjunto dos procuradores dos dois países, sem passar pelo Ministério da Justiça, fere a lei. “No processo, todavia, e ao que se tenha conhecimento, inexiste qualquer registro da participação do Ministério da Justiça na cooperação confessada pelos agentes norte-americanos”, afirmaram, completando que pediu que o Ministério Público “seja notificado a esclarecer essa inusitada forma de cooperação sem a observância dos ‘procedimentos oficiais’ e baseada na ‘confiança’ especificamente sobre o caso de Lula.”
Na petição em que o ex-presidente insinua uma espécie de articulação de bastidores entre brasileiros e americanos na Lava Jato, os advogados também ressaltam que trata como vitória do Ministério Público Federal brasileiro a condenação de Lula. Blanco definiu a sentença como “um caso que, nesse momento, colocou o Brasil à frente da luta contra a corrupção, tanto interna quanto no exterior”.
Os desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus devem agora dizer se acolherão os fatos apresentados pela defesa como prova e se, diante disso, pedirão um posicionamento dos procuradores ou até decidirão pela anulação da condenação.
Da Redação
Com Click PB
