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Ex-prefeito vai ter que devolver mais de R$ 1,8 milhão ao erário público

O TCE também concedeu prazo de 60 dias para comprovar disponibilidade financeira superior a R$ 2.694.714,11.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2016 encaminhadas pelo ex-prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, a quem impôs o débito de R$ 1.875.670,57 por despesas sem comprovação documental. Ele ainda pode recorrer dessa decisão, proferida pela Corte em sessão nesta quarta-feira (28).
O TCE também concedeu prazo de 60 dias para comprovar disponibilidade financeira superior a R$ 2.694.714,11 e justificar ausência de recursos em conta corrente do Fundeb no montante de R$ 1.483.237,29, sob pena de notificação do Ministério Público para cobrança judicial. O relator do processo foi o conselheiro Fernando Catão.
O prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias de Lima, também teve as contas de 2016 desaprovadas, pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias.
A decisão seguiu o voto do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, contra o qual ainda cabe recurso.
Na mesma sessão plenária, houve a emissão de pareceres favoráveis às contas de 2016 encaminhadas pelos prefeitos de Damião (Lucildo Fernandes de Oliveira) e Passagem (Magno Silva Martins). No caso de Damião, ocorreu a aprovação, ainda, às contas do exercício de 2015.
A sessão foi conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes.
Da Redação
Com Click PB
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