O Instituto de Polícia Científica (IPC) de João Pessoa deve ser mais uma vez interditado, após decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT 13). Na decisão divulgada nesta quinta-feira (22), a juíza convocada Margarida Alves de Araújo Silva alega que a suspensão da interdição – determinada no dia 13 de março – colocaria em risco integridade física e a vida dos trabalhadores, segundo nova decisão. A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social informou que não foi notificada da decisão.
A interdição parte de mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), na semana passada, contra a decisão anterior da juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
O procurador do MPT na Paraíba, Eduardo Varandas, informou que continuará nos trabalhos de investigação das condições de trabalho do IPC, ampliando para as unidades do interior do estado. O procurador informou, ainda, que não descarta a propositura de novas ações judiciais para que o Estado da Paraíba passe a cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho.
Irregularidades no IPC
Na nova decisão, a juíza convocada Margarida Alves de Araújo Silva elencou as irregularidades na sede do IPC em João Pessoa:
Vazamento e acúmulo de fluidos corporais de cadáveres no piso;
odor insuportável de cadáveres;
utilização de equipamentos de jardinagem de forma improvisada, nos procedimentos de necropsia;
lixo biológico acondicionado em sacos plásticos inadequados para tal fim;
presença de insetos como moscas e baratas na sala de necropsia, com óbvia propagação para os outros ambientes;
equipamentos de proteção individual vencidos ou inexistentes nos ambientes de laboratório e na sala de raio X, que também carece de providências específicas ao setor, como sinalização no momento de uso, blindagem e dosimetria;
instalações elétricas sobrecarregas, com fiação exposta e utilização de gambiarras;
alojamentos e copas insalubres, com mofo, infiltração, e falta de instalações sanitárias separadas por sexo;
armas empilhadas em ambientes de trabalho;
objetos oriundos de cenas de crime espalhados pelas salas.
Entenda o caso
Toda a estrutura física do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC) foi interditada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), no dia 6 de março. A interdição é um desdobramento da fiscalização realizada pelo MPT-PB no dia 2 de março, que encontrou uma série de irregularidades em várias áreas do instituto, como líquido cadavérico escorrendo e causando o risco de contaminação do lençol freático. Segundo o órgão, essas situações poderiam prejudicar funcionários, pessoas que utilizam o serviço e a população em geral.
No entanto, no dia 7 de março, o Governo do Estado entrou com um recurso para suspender a interdição do IPC. Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social havia afirmado que a “falta de todos estes serviços trará efeitos muito graves para a sociedade e para Justiça, que vai deixar de materializar muitos crimes”.
Em 13 de março, o IPC iniciou reforma no Instituto Médico Legal para adequação para instalação do scanner de corpo e relocação de câmaras frias, atendendo algumas das demandas do MPT-PB. No mesmo dia, uma decisão judicial suspendeu a interdição da sede do IPC. A liminar foi expedida pela juíza Herminegilda Leite Machado, da 3ª Vara Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Da Redação
Com G1
