O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito do município de Sobrado, George Coelho, pelo crime de falsidade ideológica. Ele foi acusado pelo MPPB de inserir declaração falsa com a finalidade aletar a regularidade de pagamento de precatórios judiciais do município.
Segundo o MPPB, a dívida não tinha sido paga e já se encontrava com prazo vencido. A falsa declaração foi encaminhada, em ofício, à presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no dia 28 de novembro de 2016. O próprio TJPB, através da Gerência de Precatórios, certificou, por meio de documento público, que o Município de Sobrado possuía precatórios vencidos.
O G1 tentou entrar em contato com os telefones disponibilizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Sobrado, mas as ligações não foram completadas.
A denúncia 0000476-20.2018.815.000 foi protocolada no último dia 20, no Tribunal de Justiça da Paraíba, pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp-PGJ).
Para esse tipo de crime que o executivo foi denunciado, o artigo 299 do Código Penal prevê pagamento de multa e pena de reclusão de um a cinco anos.
Da Redação
Com G1PB
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