A
defensoria pública do estado da paraíba (DPPB) entrou com uma ação civil
pública com pedido de liminar, em Mari, município localizado na região do brejo
paraibano, para assegurar direitos de estudantes que moram na zona rural.
A medida visa a garantir que alunos que
estudam na rede estadual de ensino tenham acesso ao transporte escolar fornecido
pela prefeitura municipal,a ação foi ajuizada no último dia (15).
Segundo
a defensora pública Carollyne Andrade Souza, titular da Comarca de Mari/PB, a
prefeitura do município se negou a disponibilizar o transporte para os alunos
da rede estadual, mesmo recebendo repasses financeiros do estado para esse fim.
Até o dia (9) de março deste ano, a prefeitura
de Mari já havia recebido R$ 4.305,33 do Pnate (Programa Nacional de apoio ao
transporte escolar), conforme dados disponíveis no site do fundo nacional do
sistema da educação (FNDE).
“Mais
de 20 pais de estudantes, desesperados, procuraram os gestores da educação de
Mari após o início do ano letivo, porém não obtiveram êxito na solução do
problema.
Há
urgência em se revolver essa questão, para evitar danos aos alunos, dada a
impossibilidade das crianças e adolescentes estudarem sem o transporte
escolar”, comentou a defensora pública.
ALUNOS
PREJUDICADOS
Segundo
a ação civil pública, cerca de 30 alunos, entre crianças, adolescentes e
jovens, estão sendo prejudicados com a falta do transporte escolar, que antes
era fornecido pela prefeitura de Mulungu. recentemente, a atual administração
desse município se negou a atender os estudantes da rede estadual, alegando que
a verba de transporte repassada pelo governo do estado era destinada para Mari.
Em
consulta ao site do FNDE, verifica-se que, de fato, Mulungu não recebe repasses
do Pnate.
“Um
dos representantes dos alunos informou que a secretaria de educação de Mari,
durante uma conversa, teria alegado que disponibilizaria o transporte apenas se
os pais transferissem as crianças para as escolas do município. Ocorre que os
pais desejam que os filhos permaneçam nas escolas do estado, onde já vêm
estudando há anos”, comentou a defensora pública Carollyne Andrade.
Ela
destacou que o ajuizamento de ações civis públicas é função institucional da
defensoria pública e visa a garantir direitos coletivos em sentido amplo – como
o direito à educação. “Além disso, ações coletivas são mecanismos de economia
processual e instrumentos de acesso à Justiça, auxiliando o Judiciário a
resolver problemas de muitas pessoas em uma única ação”.
Veja link: https://www.defensoria.pb.def.br/noticias.php?idcat=1&id=1430
Da
Redação
do Portal Umari
Com
Ascom da Defensoria Pública da Paraíba
