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TCE-PB aprova contas com ressalvas e multa prefeito de Sapé e sobrinho

O prefeito e o sobrinho, que é gestor do Fundo Municipal de Assistência Social foram multados por um montante de mais de 1,5 milhão de reais em não recolhimento de contribuição previdenciária.
Em sessão realizada na última quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou as contas referentes a 2014 do prefeito de Sapé, Roberto Feliciano, e dos gestores Giminiano Limeira Filho, do Fundo Municipal de Saúde, e Wiviane Eugênia Paiva, do Fundo Municipal de Assistência Social, sendo eles respectivamente sobrinho e esposa do Prefeito de Sapé.
A auditoria do TCE-PB identificou um aumento de 75,29% no número de contratos temporários de pessoal, sendo 514 em janeiro até 901 em dezembro, ultrapassando o limite máximo permitido para despesas com pessoal. O TCE determinou que a atual gestão tem um prazo de 180 dias para extinguir os contratos temporários, ou seja, exoneração dos funcionários contratados.
A auditoria do TCE-PB também identificou um montante de mais de 1,5 milhão de reais em não recolhimento de contribuição previdenciária, sendo R$ 493.869,35 por parte da Prefeitura, e R$ 1.058.225,33 por parte do Fundo Municipal de Saúde.
O prefeito Flávio Roberto Malheiros Feliciano recebeu uma multa de R$ 5 mil. O gestor do Fundo Municipal de Saúde, Giminiano Luiz Maroja Limeira, foi multado em R$ 2 mil.
As contas foram julgadas regular, com ressalva, com recomendações e ampliação de multa.
Da Redação
Com Click PB
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