Outro que se pronunciou sobre o tema foi o deputado Frei Anastácio (PT), afirmando que caso esse processo tenha prosseguimento, as pessoas precisarão se deslocar até 100 quilômetros para terem acesso aos serviços judiciários, entre um município e outro. De acordo com o parlamentar, haverá resistência contra a medida por parte de servidores lotados nessas comarcas, membros de entidades representativas da categoria e representantes dos municípios, que vão ocupar o pleno do Tribunal de Justiça, na sessão de hoje, quando está prevista a apreciação da matéria pelos desembargadores.
“Eles vão tentar impedir a votação”, disse o deputado petista, ressaltando que a medida fere frontalmente a Constituição Federal, em seu artigo 5º, na medida em que reduz o acesso à Justiça. Em dezembro do ano passado, a AL-PB realizou audiência pública para discutir a decisão que estava em curso e aprovou requerimento, por unanimidade, solicitando que o presidente do TJ-PB, desembargador Joás de Brito, repensasse a decisão de desinstalar comarcas no estado.
Da Redação
Com PB Agora